Plataforma de Análise Integrativa · Versão 1.0 · Vigente a partir de 08/09/2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Biovoxis
(“Plataforma”, “nós”), disponibilizada por [RAZÃO SOCIAL], inscrita no CNPJ sob
o nº [CNPJ]. Ao criar uma conta, marcar o aceite e utilizar a Plataforma, você
(“Usuário”, “Profissional”) declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos.
Se não concordar, não utilize a Plataforma.
Leia com atenção a Cláusula 2. O Biovoxis é uma ferramenta de
Terapia Integrativa e bem-estar, de caráter educativo. Ele não
realiza, e não deve ser apresentado como, ato de Medicina. As leituras que produz não
constituem exame, diagnóstico nem prescrição, não informam valores quantitativos e não
substituem a avaliação de um profissional de saúde habilitado.
1. Definições
Plataforma: o sistema Biovoxis e seus recursos (coleta de dados por voz,
avaliação funcional, ficha de diátese, geração de texto por inteligência artificial,
histórico e comparações).
Profissional ou Usuário: a pessoa que cria a conta e
utiliza a Plataforma no exercício da sua atividade de terapia integrativa.
Voluntário: a pessoa cuja voz e cujos dados
são coletados e avaliados pelo Profissional por meio da Plataforma.
Avaliação Funcional: a leitura produzida pela Plataforma sobre como os
sistemas do corpo aparentam estar funcionando no momento do registro da voz — não uma
medição, não um valor laboratorial.
2. Natureza do serviço — não é ato médico
O Biovoxis é um instrumento de Terapia Integrativa, destinado a apoiar a
conduta de bem-estar do Profissional. Você
reconhece e concorda que:
a Plataforma não pratica Medicina e não emite exame, diagnóstico, laudo
médico, prescrição ou qualquer ato privativo de profissão regulamentada de saúde;
o resultado é uma Avaliação Funcional de caráter educativo e de
bem-estar integrativo, que descreve tendências de funcionamento e reúne
recomendações — nunca condutas médicas;
a Avaliação Funcional não informa valores quantitativos, não mede
substâncias no corpo e não substitui a avaliação de um profissional de
saúde habilitado;
a interpretação final e a decisão sobre qualquer conduta são exclusivamente do
Profissional que aplica a Plataforma, à luz do seu conhecimento, da sua ética
profissional e do quadro do Voluntário.
O texto gerado por inteligência artificial é um apoio à leitura do Profissional, pode conter
imprecisões e não deve ser repassado ao Voluntário como verdade clínica.
3. Elegibilidade e autodeclaração profissional
A Plataforma destina-se exclusivamente a profissionais que atuam na área de terapias
integrativas. Ao se cadastrar, você declara, sob sua responsabilidade, que:
é terapeuta/profissional da área integrativa e utilizará a Plataforma nesse contexto;
as informações que fornece no cadastro (nome, área de atuação e, quando houver, registro
profissional) são verdadeiras e atuais;
possui as qualificações e, quando aplicável, as habilitações exigidas para a sua atividade.
Neste primeiro momento a verificação é por autodeclaração. Podemos, a
qualquer tempo, solicitar comprovação e suspender ou encerrar contas cuja
declaração se mostre falsa ou cujo uso desrespeite estes Termos.
4. Conta, credenciais e segurança
A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a
confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
Recomendamos ativar a autenticação em dois fatores (2FA) disponível na
Plataforma. Contas de administração podem exigi-la.
Notifique-nos imediatamente em [e-mail de contato] ao suspeitar de acesso
não autorizado.
5. Assinatura, pagamento e acesso
O acesso às funções de atendimento depende de assinatura ativa. Sem
pagamento confirmado, a conta permanece limitada à área de planos e não acessa
dados de atendimento.
Os pagamentos são processados pela Stripe. Nenhum dado de cartão
passa pelo Biovoxis — os dados de pagamento são inseridos diretamente no ambiente
da Stripe.
Os valores, a periodicidade e eventuais complementos (add-ons) são os exibidos na área de
planos no momento da contratação. Podemos alterar preços mediante aviso prévio razoável;
alterações não afetam o ciclo já pago.
A assinatura pode ser cancelada a qualquer tempo pelo próprio painel; o acesso segue até o
fim do período já pago. Reembolsos, quando cabíveis, observam a legislação aplicável e as
regras de pagamento vigentes.
O não pagamento pode suspender o acesso às funções de atendimento, preservando o acesso do
Profissional aos dados que já cadastrou, quando tecnicamente possível.
6. Responsabilidades do Profissional
Ao usar a Plataforma, você se compromete a:
Obter o consentimento livre e informado do Voluntário antes de coletar a
voz e os dados, esclarecendo a natureza integrativa e não médica da avaliação;
tratar os dados do Voluntário conforme a legislação de proteção de dados (LGPD — Lei nº
13.709/2018), incluindo finalidade, necessidade e segurança;
não apresentar a Avaliação Funcional como exame, diagnóstico ou prescrição, nem prometer
cura ou resultado;
exercer o seu julgamento profissional sobre toda leitura e recomendação;
inserir na Plataforma apenas dados que você esteja autorizado a tratar.
7. Proteção de dados (LGPD)
Em relação aos dados do Voluntário que você insere (nome, data de
nascimento, sexo biológico, altura, peso, respostas da ficha de diátese e registro de voz),
o Profissional é o controlador desses dados, e o Biovoxis atua como
operador, tratando-os por conta e ordem do Profissional para prestar o
serviço.
Dados relativos à saúde e ao bem-estar são dados sensíveis e exigem base
legal adequada — em regra, o consentimento do Voluntário, que cabe ao
Profissional obter e conservar.
Adotamos medidas técnicas de segurança, incluindo controle de acesso por autenticação e
isolamento por conta, de modo que cada Profissional acesse apenas os próprios registros.
Os titulares têm direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, entre outros);
pedidos devem ser encaminhados ao Profissional (controlador), que poderá nos acionar para
atendê-los.
Detalhes sobre coleta, uso, retenção e compartilhamento constam da
Política de Privacidade, que integra estes Termos.
8. Propriedade intelectual
A Plataforma, sua marca, seu catálogo de indicadores, seu motor de pontuação, seus textos e
sua interface são protegidos e pertencem a [RAZÃO SOCIAL] ou a seus
licenciadores. Estes Termos concedem a você uma licença limitada, pessoal, não
exclusiva e revogável de uso, apenas para os fins aqui previstos. É vedado copiar,
descompilar, extrair a base de indicadores, revender ou criar obra derivada sem autorização
por escrito.
9. Isenções e limitação de responsabilidade
A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Não garantimos
que a Avaliação Funcional produza qualquer resultado de saúde, nem que o serviço será
ininterrupto ou livre de erros.
As leituras dependem da qualidade do áudio e das condições de captação; variações são
esperadas e não são medições.
Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por decisões tomadas pelo Profissional
ou por terceiros a partir do uso da Plataforma, nem por danos indiretos, lucros cessantes
ou perda de dados decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável.
Você concorda em nos manter indenes de reclamações de Voluntários ou terceiros decorrentes
do seu uso da Plataforma em desacordo com estes Termos ou com a lei.
10. Usos proibidos
Apresentar a Plataforma ou seus resultados como ato médico, exame, diagnóstico ou
prescrição.
Compartilhar credenciais, burlar a assinatura ou o controle de acesso, ou tentar acessar
dados de outro Profissional.
Inserir dados de terceiros sem base legal ou consentimento.
Realizar engenharia reversa, raspagem de dados ou extração do catálogo/motor.
11. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de declaração falsa,
de uso que exponha a nós ou a terceiros a risco legal, ou de inadimplência. Você pode encerrar
sua conta a qualquer momento. O encerramento não afeta obrigações já constituídas.
12. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação.
Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a vigência da
nova versão implica concordância.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da
comarca de [Cidade/UF] para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer
outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal do
consumidor.