Termos de Uso, Biovoxis

1. Definições

• Plataforma: o sistema Biovoxis e seus recursos (coleta de dados por voz, Analisador Funcional Energético, ficha de diátese, geração de texto por inteligência artificial, histórico e comparações).
• Profissional ou Usuário: a pessoa que cria a conta e utiliza a Plataforma no exercício da sua atividade de terapia integrativa.
• Voluntário: a pessoa cuja voz e cujos dados são coletados e avaliados pelo Profissional por meio da Plataforma.
• Analisador Funcional Energético: o recurso da Plataforma que produz a leitura sobre como os sistemas do corpo aparentam estar funcionando no momento do registro da voz, não uma medição, não um valor laboratorial.

2. Natureza do serviço, não é ato médico

O Biovoxis é um instrumento de Terapia Integrativa, destinado a apoiar a conduta de bem-estar do Profissional. Você reconhece e concorda que:

• a Plataforma não pratica Medicina e não emite exame, diagnóstico, laudo médico, prescrição ou qualquer ato privativo de profissão regulamentada de saúde;
• o resultado é uma leitura do Analisador Funcional Energético de caráter educativo e de bem-estar integrativo, que descreve tendências de funcionamento e reúne recomendações, nunca condutas médicas;
• a leitura do Analisador Funcional Energético não informa valores quantitativos, não mede substâncias no corpo e não substitui a avaliação de um profissional de saúde habilitado;
• a interpretação final e a decisão sobre qualquer conduta são exclusivamente do Profissional que aplica a Plataforma, à luz do seu conhecimento, da sua ética profissional e do quadro do Voluntário.

O texto gerado por inteligência artificial é um apoio à leitura do Profissional, pode conter imprecisões e não deve ser repassado ao Voluntário como verdade clínica.

3. Elegibilidade e autodeclaração profissional

A Plataforma destina-se exclusivamente a profissionais que atuam na área de terapias integrativas. Ao se cadastrar, você declara, sob sua responsabilidade, que:

• é profissional da área integrativa e utilizará a Plataforma nesse contexto;
• as informações que fornece no cadastro (nome, área de atuação e, quando houver, registro profissional) são verdadeiras e atuais;
• possui as qualificações e, quando aplicável, as habilitações exigidas para a sua atividade.

Neste primeiro momento a verificação é por autodeclaração. Podemos, a qualquer tempo, solicitar comprovação e suspender ou encerrar contas cuja declaração se mostre falsa ou cujo uso desrespeite estes Termos.

4. Conta, credenciais e segurança

• A conta é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.
• Recomendamos ativar a autenticação em dois fatores (2FA) disponível na Plataforma. Contas de administração podem exigi-la.
• Notifique-nos imediatamente em suporte@biovoxis.com ao suspeitar de acesso não autorizado.

5. Assinatura, pagamento e acesso

• O acesso às funções de atendimento depende de assinatura ativa. Sem pagamento confirmado, a conta permanece limitada à área de planos e não acessa dados de atendimento.
• Os pagamentos são processados pelo Digital Manager Guru, nas formas cartão de crédito e Pix. Nenhum dado de cartão passa pelo Biovoxis, os dados de pagamento são inseridos diretamente no ambiente do Guru.
• No cartão de crédito, a cobrança é recorrente e renova automaticamente a cada período contratado, até o cancelamento. No Pix não há renovação automática: é emitida uma cobrança a cada período, que precisa ser paga individualmente, e o acesso é liberado após a confirmação de cada pagamento.
• Para emitir a cobrança, o Guru exige o CPF ou CNPJ do titular do pagamento. Esse dado é solicitado no momento da contratação, é utilizado exclusivamente para fins de cobrança e é compartilhado com o Guru nessa qualidade.
• Os valores, a periodicidade e eventuais complementos (add-ons) são os exibidos na área de planos no momento da contratação. Podemos alterar preços mediante aviso prévio razoável; alterações não afetam o ciclo já pago.
• A assinatura pode ser cancelada a qualquer tempo pelo próprio painel. O cancelamento vale ao fim do período já pago: nenhuma cobrança nova é emitida, o acesso às funções de atendimento segue até a data de encerramento e termina nela, e até essa data o cancelamento pode ser desfeito pelo próprio painel. Reembolsos, quando cabíveis, observam a legislação aplicável e as regras de pagamento vigentes.
• O não pagamento pode suspender o acesso às funções de atendimento, preservando o acesso do Profissional aos dados que já cadastrou, quando tecnicamente possível.

6. Responsabilidades do Profissional

Ao usar a Plataforma, você se compromete a:

• Obter o consentimento livre e informado do Voluntário antes de coletar a voz e os dados, esclarecendo a natureza integrativa e não médica da avaliação;
• tratar os dados do Voluntário conforme a legislação de proteção de dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018), incluindo finalidade, necessidade e segurança;
• não apresentar a leitura do Analisador Funcional Energético como exame, diagnóstico ou prescrição, nem prometer cura ou resultado;
• exercer o seu julgamento profissional sobre toda leitura e recomendação;
• inserir na Plataforma apenas dados que você esteja autorizado a tratar;
• certificar-se, antes de registrar condição já diagnosticada, de que existe mesmo diagnóstico médico dela e de que o Voluntário autorizou o uso dessa informação. A declaração que a Plataforma pede nesse momento é sua, fica registrada com data, e a Plataforma não tem como conferir o que foi declarado.

7. Proteção de dados (LGPD)

• Dados relativos à saúde e ao bem-estar são dados sensíveis e exigem base legal adequada, em regra, o consentimento do Voluntário, que cabe ao Profissional obter e conservar.
• Adotamos medidas técnicas de segurança, incluindo controle de acesso por autenticação e isolamento por conta, de modo que cada Profissional acesse apenas os próprios registros.
• Os titulares têm direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, entre outros); pedidos devem ser encaminhados ao Profissional (controlador), que poderá nos acionar para atendê-los.
• Quanto aos dados do próprio Profissional, o Biovoxis é o controlador. Para a contratação da assinatura passamos a coletar o CPF ou CNPJ do titular do pagamento, dado que não era coletado antes, com a finalidade de emitir a cobrança e a base legal da execução do contrato. Ele é compartilhado com o Digital Manager Guru, que processa os pagamentos, e não é usado para nenhuma outra finalidade.
• Detalhes sobre coleta, uso, retenção e compartilhamento constam da Política de Privacidade, que integra estes Termos.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, seu catálogo de indicadores, seu motor de pontuação, seus textos e sua interface são protegidos e pertencem a BioVoxis ou a seus licenciadores. Estes Termos concedem a você uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e revogável de uso, apenas para os fins aqui previstos. É vedado copiar, descompilar, extrair a base de indicadores, revender ou criar obra derivada sem autorização por escrito.

9. Isenções e limitação de responsabilidade

• A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Não garantimos que a leitura do Analisador Funcional Energético produza qualquer resultado de saúde, nem que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.
• As leituras dependem da qualidade do áudio e das condições de captação; variações são esperadas e não são medições.
• Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por decisões tomadas pelo Profissional ou por terceiros a partir do uso da Plataforma, nem por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável.
• Você concorda em nos manter indenes de reclamações de Voluntários ou terceiros decorrentes do seu uso da Plataforma em desacordo com estes Termos ou com a lei.

10. Usos proibidos

• Apresentar a Plataforma ou seus resultados como ato médico, exame, diagnóstico ou prescrição.
• Compartilhar credenciais, burlar a assinatura ou o controle de acesso, ou tentar acessar dados de outro Profissional.
• Inserir dados de terceiros sem base legal ou consentimento.
• Realizar engenharia reversa, raspagem de dados ou extração do catálogo/motor.

11. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, de declaração falsa, de uso que exponha a nós ou a terceiros a risco legal, ou de inadimplência. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. O encerramento não afeta obrigações já constituídas.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças na Plataforma ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Garopaba/SC para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses de competência legal do consumidor.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@biovoxis.com.